Termos de Serviço

Estes termos regem o uso da plataforma de atendimento via WhatsApp fornecida porMatra Tecnologia & Marketing, inscrita no CNPJ nº 40.446.837/0001-83 («nós»). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, a empresa contratante e seus usuários («você») concordam com o que está escrito aqui.

Se você utiliza a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

A plataforma centraliza o atendimento de uma empresa aos seus clientes pelo WhatsApp. Ela recebe e envia mensagens através da API oficial do WhatsApp Business, organiza conversas entre atendentes, mantém histórico e disponibiliza indicadores do atendimento.

O número de WhatsApp utilizado pertence à empresa contratante. Quando a conexão é feita na modalidade que permite uso simultâneo, o número permanece ativo no aplicativo WhatsApp Business do celular, e as mensagens são espelhadas entre o aplicativo e a plataforma.

Cada usuário deve ter credenciais próprias e é responsável por mantê-las em sigilo. Contas compartilhadas comprometem o registro de auditoria e a rastreabilidade das ações no atendimento.

Você é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais e deve nos comunicar assim que suspeitar de acesso não autorizado. Recomendamos manter a verificação em duas etapas ativa.

O serviço depende da API do WhatsApp Business. Ao utilizá-lo, você também se sujeita às políticas da Meta, especialmente à Política de Comércio e à Política de Mensagens do WhatsApp Business.

O descumprimento dessas políticas pode levar a Meta a limitar, suspender ou banir o número da empresa — consequência aplicada por ela, sobre a qual não temos ingerência e que não podemos reverter.

Na modalidade de uso simultâneo com o aplicativo do celular, a Meta impõe limites técnicos próprios, incluindo restrição de velocidade de envio e indisponibilidade de recursos como grupos, listas de transmissão, chamadas, mensagens temporárias e catálogo.

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• enviar mensagens não solicitadas a pessoas que não manifestaram interesse em receber contato da empresa;
• transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa, empresa ou instituição;
• tentar contornar limites técnicos, obter acesso não autorizado a outras contas ou interferir no funcionamento do serviço.

A obtenção de consentimento válido dos contatos para receber mensagens é responsabilidade da empresa contratante, que é quem mantém a relação com eles.

As mensagens, contatos e demais dados inseridos na plataforma pertencem à empresa contratante. Nós os tratamos apenas para operar o serviço, conforme descrito naPolítica de Privacidade.

Encerrado o contrato, os dados são disponibilizados para exportação durante prazo acordado entre as partes e, depois disso, eliminados — salvo o que precisar ser mantido por obrigação legal.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros — notadamente a infraestrutura da Meta — e pode sofrer interrupções por manutenção, falha de fornecedor ou evento fora do nosso controle.

Salvo acordo específico de nível de serviço firmado por escrito, a plataforma é fornecida sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

O software, a marca, a interface e a documentação são de titularidade da Matra Tecnologia & Marketing. O contrato concede à empresa contratante uma licença de uso não exclusiva e intransferível durante sua vigência, sem transferir a propriedade de qualquer elemento da plataforma.

Os valores, a periodicidade e as condições de reajuste são os definidos na proposta comercial ou no contrato firmado com a empresa contratante. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, após comunicação prévia.

Custos cobrados diretamente pela Meta pelo envio de mensagens não estão incluídos e são de responsabilidade da empresa contratante.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Também não respondemos por decisões da Meta relativas ao número da empresa, nem pelo conteúdo das mensagens trocadas entre a empresa e seus contatos.

Nada nestes termos afasta responsabilidades que a legislação aplicável considere inafastáveis.

Estes termos vigoram enquanto durar o uso da plataforma. Qualquer das partes pode encerrar a relação na forma prevista no contrato. Podemos suspender o acesso imediatamente em caso de uso que viole a seção 5, que coloque em risco a segurança da plataforma ou que ameace a manutenção do número junto à Meta.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente, e alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato da empresa contratante.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Matra Tecnologia & Marketing — CNPJ 40.446.837/0001-83
E-mail:matratecnologia@gmail.com
WhatsApp: +55 43 8477-8544
Londrina/PR